Humorista deve pagar multa à TV Globo por descumprir contrato

Comissão analisa projeto que obriga empresas aéreas a indenizar passageiros vítimas de overbooking

Súmula Vinculante nº 5: STF decide que não é obrigatória defesa elaborada por advogado em processo administrativo disciplinar

Princípio da alteridade: Direito e Religião

Olney Queiroz Assis, Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor na Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e no Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília (Univem).

Habeas Data. Ausência Requisitos. Indeferimento.

O Sr. INAEL MOURA DE JESUS impetra o presente HABEAS DATA, aduzindo que o faz com fundamento no art. 5º, LXXII, "a", da Constituição Federal e na Lei Federal nº 9.507/97, "(...) em decorrência da falta de informações requerida ao juízo da Vara Crime da Comarca de Mutuípe o qual nega-se a fornecer o que é de Direito, e que o Impetrante necessita para prover a defesa", ressaltando "(...) que o motivo para o presente informar o andamento do processo que responde na comarca do juízo impetrado na Vara Crime" (sic - fl. 02).

Homem finge estar morto por 13 anos para dar golpe no seguro

JT é competente para julgar ação de brasileiro que trabalhou no exterior

Projeto que prevê ampliação da licença-maternidade está parado na Câmara

Policiais que algemaram juiz são punidos

Fazendeira que desmatou área sem autorização deve reparar dano

Conectando pessoas

Tom Coelho, com formação em Publicidade pela ESPM, Economia pela USP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br.

Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos

Loja deve ter cuidado ao abordar cliente

Devem as empresas beneficiárias do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador - enviar todo ano a comunicação ao Ministério do Trabalho? Caso a comunicação tenha sido enviada somente em 2006 ou 2007, o período anterior fica coberto?

Márjorie Viúdes Calháo Leão, Advogada, Mestranda em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. RJ. E-mail: [email protected]

Só 5% dos recursos para o STF são admitidos

Nulidade. Irregularidade de intimação. Súmula 197 do TST. Inocorrência.

Cada brasileiro vai pagar mais de R$ 1 mil de CPMF até 2011

OAB critica projeto sobre perda de prazo por advogado

Erro do Hemocentro induziu mulher a pensar que tinha HIV

Habeas Corpus. Crime tributário. Denúncia genérica.

Habeas Corpus. Crime tributário.